Direitos do empregado despedido sem justa causa
Fui despedido! Quais são os meus direitos? No atual cenário de grandes mudanças na legislação trabalhista, como as implementadas pela chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) no ano de 2017, são muito comuns as dúvidas e questionamentos em relação aos direitos e deveres do empregado nas relações de trabalho. Dentre esses, destaca-se os direitos do empregado […]
Proposta de Emenda à Constituição Paralela
O que é a PEC Paralela que tratará da Previdência dos Servidores Públicos? A Proposta de Emenda à Constituição Paralela é uma proposta adicional à Reforma da Previdência, onde foram incluídas pautas que demandariam maior tempo de discussão junto ao Congresso Nacional, tendo como objetivo incorporar algumas mudanças na reforma, sem alterar o texto base […]
Reforma da Previdência
Você sabe as principais alterações nos benefícios? Na última terça-feira, dia 22 de outubro de 2019, o Senado Federal aprovou por 60 votos a favor e 19 votos contra a Emenda Constitucional nº 6/2019, que traz alterações ao texto da Constituição referente ao regime previdenciário brasileiro. Dentre as principais mudanças, está a criação de idade […]
Medida Provisória da Liberdade Econômica
A Medida Provisória 881 de 2019, ou MP da Liberdade Econômica como ficou conhecida, foi apresentada pelo Governo Federal, propondo a alteração em diversas legislações vigentes. Dentre as mudanças, a Medida Provisória altera artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), especialmente no que tange à fiscalização do trabalho, responsabilidade dos sócios pelo pagamento das […]
Direitos do empregado despedido sem justa causa
Fui despedido! Quais são os meus direitos? No atual cenário de grandes mudanças na legislação trabalhista, como as implementadas pela chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) no ano de 2017, são muito comuns as dúvidas e questionamentos em relação aos direitos e deveres do empregado nas relações de trabalho. Dentre esses, destaca-se os direitos do empregado […]
Proposta de Emenda à Constituição Paralela
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Medida Provisória da Liberdade Econômica
A Medida Provisória 881 de 2019, ou MP da Liberdade Econômica como ficou conhecida, foi apresentada pelo Governo Federal, propondo a alteração em diversas legislações vigentes. Dentre as mudanças, a Medida Provisória altera artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), especialmente no que tange à fiscalização do trabalho, responsabilidade dos sócios pelo pagamento das […]
