Horas extras: 10 fatos que você precisa conhecer
Via de regra, todo trabalhador contratado com carteira assinada, deve ter a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho, de forma clara e por escrito. Assim, hora extra é todo o tempo trabalhado para além da jornada estipulada em contrato. 1. Fique atento ao limite de horas: Na CLT, é previsto que a jornada […]
Férias coletivas: tudo o que você precisa saber
As férias coletivas são uma prerrogativa do empregador e concedidas aos empregados de forma simultânea e poderão ser concedidas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados setores nos termos do art. 139 da CLT. Isto é, via de regra, todos os empregados podem ser contemplados pelas férias coletivas com exceção dos empregados […]
13º salário ou gratificação natalina: tudo o que você precisa saber sobre esse direito
O 13º (décimo terceiro) salário, ou gratificação natalina, teve origem como forma de presentear o empregado ao final do ano, por isso leva o sinônimo acima referido. Apesar de seu nascimento de forma espontânea, atualmente o décimo terceiro salário possui previsão na Constituição Federal, através do artigo 7º, inciso VIII, bem como em legislação paralela, […]
Revisão de aposentadorias e benefícios previdenciários
Você sabia que pode revisar o seu benefício do INSS para aumentar a sua renda ou até mesmo converter o seu benefício em outro mais vantajoso? – São inúmeras as queixas das pessoas que acreditam que o valor do seu benefício está incompatível com os valores que pagou de contribuições. Ou ainda que teriam direito […]
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