Forbrig & Peltz Advogados

Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Entenda seus Direitos

STF confirma direito à isenção do IRPF sem necessidade de requerimento administrativo O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou um importante entendimento: não é necessário realizar um pedido administrativo prévio para obter a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em casos de doenças graves, tampouco para solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente, […]

27/05/2025 | por Leonardo Santana

Decisões Judiciais

NA PAUTA DO STF: FAKE NEWS, BIG TECHS E REDES SOCIAIS

Nas últimas semanas, as “fake news” retornaram às manchetes de todo país. Isso porque, havia expectativa que o Congresso Nacional começasse o debate sobre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (Projeto de Lei 2630/2020), mais conhecida como “PL das Fake News”.No entanto, graças ao lobby promovido pelas “big techs”, os congressistas […]

15/05/2023 | por Lucas Viana

Direito Cível

Fraude do empréstimo consignado: se proteja!

A partir do segundo semestre de 2020, recebemos muitos clientes em nosso escritório relatando que foram vítimas de fraudes em empréstimos consignados, sendo os pensionistas e aposentados do INSS as principais vítimas. Vamos conhecer um pouco mais sobre as fraudes do empréstimo consignado que são recorrentes hoje em dia? Depósito bancário sem contrato assinado: A […]

09/11/2022 | por Patrícia Peltz

Direito Cível

Pensão alimentícia: é necessário declarar no IR?

Em recente decisão, o STF (Supremo Tribunal Federal), afastou a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos em dinheiro a título de alimentos ou de pensão alimentícia estabelecida com base no direito de família. Os alimentos no Direito de Família são fixados em virtude de parentesco ou de reciprocidade, na medida das possibilidades […]

27/10/2022 | por Patrícia Peltz

Direito Cível

Abandono afetivo: é possível solicitar indenização?

Recentemente, em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua filha pelos danos morais em virtude do abandono afetivo. O valor da condenação foi de R$10.000,00, além do custeio com todo o tratamento psicológico da criança, segundo entendimento o abandono se comprovou […]

05/10/2022 | por Patrícia Peltz

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Direito Cível

Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Entenda seus Direitos

27/05/2025 | por Leonardo Santana

Direito Cível

REVISÃO DO FGTS: Novos índices de correção a partir de 17 de junho de 2024!

25/07/2024 | por Leonardo Santana

O Superior Tribunal Federal (STF), recentemente julgou o tema discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090), sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente a ação popularmente conhecida como “Revisão do FGTS”. A presente ação foi ajuizada no […]

Decisões Judiciais

NA PAUTA DO STF: FAKE NEWS, BIG TECHS E REDES SOCIAIS

15/05/2023 | por Lucas Viana

Direito Cível

Fraude do empréstimo consignado: se proteja!

09/11/2022 | por Patrícia Peltz

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