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Direito Previdenciário

ATUALIZAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E O NOVO SALÁRIO-MÍNIMO

HÁ NOVAS REGRAS PARA SE APOSENTAR?  Não foram criadas novas regras. Porém, há novos requisitos para a concessão dos benefícios previdenciários em razão das regras de transição que já estavam dispostas na Lei por meio da Emenda Constitucional número 103 do ano de 2019.   Assim, os requisitos para a concessão dos benefícios estão mais rígidos atualmente, conforme foi determinado no ano de 2019.   Logo, não há uma […]

22/01/2026 | por Dra. Maria Eduarda Farias
Direito Previdenciário

Atenção: atestado virtual substituirá perícias médicas presenciais do INSS

Recentemente, em entrevista ao SBT, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que, até junho deste ano, todas as perícias médicas do INSS serão realizadas virtualmente, através da inteligência artificial do sistema Atestmed. Esta mudança acontece sobre a análise para pedidos de benefícios por incapacidade, tal como o Auxílio-Doença e, também, de Benefício de […]

20/02/2024 | por Lucas Viana
Direito Previdenciário

Atenção: atestado virtual substituirá perícias médicas presenciais do INSS

20/02/2024 | por Lucas Viana

Recentemente, em entrevista ao SBT, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que, até junho deste ano, todas as perícias médicas do INSS serão realizadas virtualmente, através da inteligência artificial do sistema Atestmed. Esta mudança acontece sobre a análise para pedidos de benefícios por incapacidade, tal como o Auxílio-Doença e, também, de Benefício de […]
Direito Previdenciário

Alteração na legislação permite reduzir impostos no resgate do plano de Previdência Privada

24/01/2024 | por Dra. Patricia Peltz

Sancionada no ultimo dia 10/01 a Lei 14.803 alterou o texto da Lei 1.053/2004, que determinava que a escolha do participante pelos regimes progressivo ou regressivo de tributação deveria ser feita até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano. A nova lei abre a possibilidade do participante escolher, até o primeiro […]
Direito Previdenciário

ATUALIZAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E O NOVO SALÁRIO-MÍNIMO

HÁ NOVAS REGRAS PARA SE APOSENTAR?  Não foram criadas novas regras. Porém, há novos requisitos para a concessão dos benefícios previdenciários em razão das regras de transição que já estavam dispostas na Lei por meio da Emenda Constitucional número 103 do ano de 2019.   Assim, os requisitos para a concessão dos benefícios estão mais rígidos atualmente, conforme foi determinado no ano de 2019.   Logo, não há uma […]

22/01/2026 | por Dra. Maria Eduarda Farias
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