Direito Previdenciário

Profissionais de saúde e o Tema 709

Por Dra. Patricia Peltz

Advogada Previdenciária

27/03/2021

Profissionais de saúde e o Tema 709

Por Dra. Patricia Peltz | 27/03/2021

Recentemente informamos que o STF julgou o Tema 709, decidindo que aposentados especiais devem se afastar da atividade nociva para receber o benefício.
Porém, diante da pandemia do coronavírus, uma nova decisão foi publicada no dia 15.03.2021, abrindo uma exceção para os profissionais da saúde que estejam trabalhando diretamente no combate à epidemia do Covid-19.

Isso significa que os profissionais que estão na linha de frente na atuação de combate ao coronavírus, mesmo aposentados, não precisarão se afastar da atividade nociva e não terão o pagamento do benefício interrompido enquanto perdurar a pandemia e o estado de calamidade pública.

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