Depois de quase 20 anos advogando na área trabalhista, uma das frases que mais escutei dos clientes foi “Vale a pena entrar com uma ação trabalhista?”. Por trás deste questionamento, na verdade, estão muitos outros, como medo, procrastinação, injustiça, discriminação, covardia, entre outros.
Confesso que isso causa uma certa angústia, pois, como defensora de direitos trabalhistas, para mim a resposta é óbvia. Mas, após longa respiração, devolvo o questionamento: “Queres deixar os seus direitos para outro?”.
Percebo que as pessoas esperam que o “Estado” ou “algo divino” busque as injustiças praticadas e faça algo, como se fossem “crianças desprotegidas”. Por isso, sempre explico para o empregado que ele é o único que pode pleitear os seus direitos individuais e que, aqui, o papel do Estado será prestado pelo Judiciário. Assim, levamos o problema ao Judiciário através da ação trabalhista e o Estado vai prestar sua função jurisdicional.
Ainda, explico que existe uma questão muito importante quando deixamos de ir atrás de nossos direitos, que tanto lutamos por longos anos da história brasileira para conseguir. Cada vez que não buscamos o efetivo cumprimento de um direito trabalhista, estamos ajudando a desconstruir esses direitos que foram conquistados com muita luta, junto com quem violou o direito de forma direta.
Cada vez que não se exerce um direito, ajudamos no enfraquecimento das nossas leis e contribuímos para o falecimento da força trabalhadora. Ou seja, a violação de direitos deixa de ser apenas um desconforto individual e passa a prejudicar a dignidade do trabalho. Não se trata apenas de “ganhar uma causa”. Nesses casos, o silêncio não é neutralidade e, sim, uma perpetuação da vontade.
Para a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, buscar o Judiciário do Trabalho é um ato de cidadania. Cada ação não protege apenas um trabalhador, mas reafirma que existem direitos para todos e que o lucro não pode se sobrepor à dignidade humana. A Justiça do Trabalho cumpre, assim, seu papel social: corrigir distorções, educar relações e lembrar que o trabalho deve ser meio de realização, não de opressão.
Entrar com uma ação SEMPRE vale a pena quando o diálogo falha, quando o medo cala e quando a desigualdade insiste. Porque a justiça social não nasce da omissão, mas da coragem de exigir o que é justo.
