PORTO ALEGRE: Av. Júlio de Castilhos, nº 132, sala 702

Seu e-mail foi cadastrado com sucesso.

Por Dra. Patricia Peltz

Advogada Previdenciária

27/03/2026

Conquista Importante em Favor de Servidora com TEA

Por Dra. Patricia Peltz | 27/03/2026

Redução de Jornada Sem Prejuízo Salarial é Garantida à Servidora

O escritório obteve uma vitória significativa em ação movida em favor de servidora pública diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Justiça determinou que o Município no qual nossa cliente é servidora, reduza sua jornada de trabalho em 50%, passando de 40 para 20 horas semanais, sem qualquer redução salarial.

A decisão reconhece a importância de garantir à servidora condições adequadas para manter sua rotina de cuidados e tratamento, preservando sua saúde e qualidade de vida.

Por Que Esta Conquista Se Destaca?

  • Assegura direitos essenciais relacionados ao bem-estar e à inclusão.
  • Garante estabilidade financeira, mesmo com a redução da jornada.
  • Fortalece o entendimento sobre a necessidade de adaptações reais para pessoas com deficiência no serviço público.
  • Demonstra o compromisso do escritório com causas sensíveis e de impacto social.

Nosso Compromisso

Seguiremos atuando com dedicação e excelência para garantir que nossos clientes tenham seus direitos plenamente reconhecidos e respeitados, especialmente em situações que envolvem acessibilidade, saúde e dignidade humana.

Agradecemos a confiança e reforçamos nossa missão de promover soluções jurídicas que transformam vidas.

Entre em contato através do WhatsApp 51 99700 5857 e busque seus direitos.

Notícias Relacionadas

Direito Cível Isenção IRPF por doenças graves

Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Entenda seus Direitos

27/05/2025 | por Dr. Leonardo Santana

STF confirma direito à isenção do IRPF sem necessidade de requerimento administrativo O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou um importante entendimento: não é necessário realizar um pedido administrativo prévio para obter a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em casos de doenças graves, tampouco para solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente, […]

Direito Cível

REVISÃO DO FGTS: Novos índices de correção a partir de 17 de junho de 2024!

25/07/2024 | por Dr. Leonardo Santana

O Superior Tribunal Federal (STF), recentemente julgou o tema discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090), sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente a ação popularmente conhecida como “Revisão do FGTS”. A presente ação foi ajuizada no […]

WhatsApp | ícone