Direito Cível
Pensão Alimentícia
A lei, com sua atualização recente, já autoriza a decretação da prisão com um mês de atraso. Para isso o devedor (que pode ser tanto o pai, a mãe ou…
04/06/2019
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por
Isadora Forbrig
Direito do Trabalho
Home Office
A lei prevê que o trabalho realizado à distância deve ser previamente ajustado entre o empregado e o empregador, por escrito, inclusive com as…
13/05/2019
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por
Isadora Forbrig