CLT: Por que a Consolidação das Leis do Trabalho ainda é essencial em tempos de incerteza
Nos últimos anos, tornou-se comum ouvir que “o futuro é empreender” e que “ninguém mais quer ter chefe”. De fato, uma pesquisa recente da Hibou Pesquisas e Insights mostra que 33% dos brasileiros entre 16 e 34 anos sonham em abrir o próprio negócio, enquanto 32% ainda optam pela carteira assinada e pela segurança da […]
Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Entenda seus Direitos
STF confirma direito à isenção do IRPF sem necessidade de requerimento administrativo O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou um importante entendimento: não é necessário realizar um pedido administrativo prévio para obter a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em casos de doenças graves, tampouco para solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente, […]
Acesso Facilitado à Justiça do Trabalho: Entenda a Nova Decisão
Em uma importante vitória para a classe trabalhadora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a declaração de pobreza assinada pelo empregado é suficiente para garantir a Justiça Gratuita, desde que não haja prova contrária. Esse entendimento, aprovado na sessão de segunda-feira (14), reforça o direito de acesso à Justiça para quem não tem […]
EMPREGADOS PÚBLICOS: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SUPORTE AO FILHO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Você sabia que para melhor atender as necessidades da criança, o empregado público tem direito a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial? De acordo com a pesquisa realizada pelo Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC), 1 a cada 36 crianças são diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)[1]. Ou seja, […]
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