ATUALIZAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E O NOVO SALÁRIO-MÍNIMO
HÁ NOVAS REGRAS PARA SE APOSENTAR? Não foram criadas novas regras. Porém, há novos requisitos para a concessão dos benefícios previdenciários em razão das regras de transição que já estavam dispostas na Lei por meio da Emenda Constitucional número 103 do ano de 2019. Assim, os requisitos para a concessão dos benefícios estão mais rígidos atualmente, conforme foi determinado no ano de 2019. Logo, não há uma […]
CLT: Por que a Consolidação das Leis do Trabalho ainda é essencial em tempos de incerteza
Nos últimos anos, tornou-se comum ouvir que “o futuro é empreender” e que “ninguém mais quer ter chefe”. De fato, uma pesquisa recente da Hibou Pesquisas e Insights mostra que 33% dos brasileiros entre 16 e 34 anos sonham em abrir o próprio negócio, enquanto 32% ainda optam pela carteira assinada e pela segurança da […]
Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Entenda seus Direitos
STF confirma direito à isenção do IRPF sem necessidade de requerimento administrativo O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou um importante entendimento: não é necessário realizar um pedido administrativo prévio para obter a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em casos de doenças graves, tampouco para solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente, […]
Acesso Facilitado à Justiça do Trabalho: Entenda a Nova Decisão
Em uma importante vitória para a classe trabalhadora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a declaração de pobreza assinada pelo empregado é suficiente para garantir a Justiça Gratuita, desde que não haja prova contrária. Esse entendimento, aprovado na sessão de segunda-feira (14), reforça o direito de acesso à Justiça para quem não tem […]
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