IMÓVEL FINANCIADO: Seguro obrigatório para danos causados por eventos naturais (enchentes, desmoronamentos, etc)
Se você possui um financiamento imobiliário habitacional, seja casa ou apartamento, imóveis comerciais, terrenos destinados à construção e até mesmo imóveis em fase de construção ou reforma, que foram adquiridos através de um financiamento por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) ou outro banco, saiba que você possui uma cobertura assistencial para cobrir eventuais danos […]
Revisão da Vida Toda: o que está em jogo no Supremo Tribunal?
Há muito tem se falado sobre a “Revisão da Vida Toda” e os impactos desta nas aposentadorias dos segurados do INSS. Agora, ainda mais, tendo em vista o julgamento agendado para o dia 20/03/2024. Pois bem, do que se trata tal rebuliço no mundo jurídico? Em resumo, a Revisão da Vida Toda é uma tese, […]
Atenção: atestado virtual substituirá perícias médicas presenciais do INSS
Recentemente, em entrevista ao SBT, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que, até junho deste ano, todas as perícias médicas do INSS serão realizadas virtualmente, através da inteligência artificial do sistema Atestmed. Esta mudança acontece sobre a análise para pedidos de benefícios por incapacidade, tal como o Auxílio-Doença e, também, de Benefício de […]
Tema 1022: entenda as mudanças sobre demissão do empregado concursado de empresa pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (08/02), que a demissão sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público e regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deve ser motivada. Isso significa que, para o empregado concursado ser demitido, torna-se necessária a indicação […]
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