Alteração na legislação permite reduzir impostos no resgate do plano de Previdência Privada
Sancionada no ultimo dia 10/01 a Lei 14.803 alterou o texto da Lei 1.053/2004, que determinava que a escolha do participante pelos regimes progressivo ou regressivo de tributação deveria ser feita até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano. A nova lei abre a possibilidade do participante escolher, até o primeiro […]
União homoafetiva e suas implicações previdenciárias
Há doze anos, em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou, conjuntamente, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4.277 e a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 132. Com isso, instrumentalizou-se, no Brasil, o reconhecimento jurídico da união estável de casais do mesmo sexo. Com efeito, as referidas ações […]
NA PAUTA DO STF: FAKE NEWS, BIG TECHS E REDES SOCIAIS
Nas últimas semanas, as “fake news” retornaram às manchetes de todo país. Isso porque, havia expectativa que o Congresso Nacional começasse o debate sobre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (Projeto de Lei 2630/2020), mais conhecida como “PL das Fake News”.No entanto, graças ao lobby promovido pelas “big techs”, os congressistas […]
A prevenção de acidentes no trabalho: quatro medidas essenciais
Conglomerado de ações de relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador, o Movimento Abril Verde surgiu como forma de recordação a partir de duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, em 07/04 e o dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho, em 28/04, o qual foi instituído pela Organização Internacional […]
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