Gestantes e o afastamento do trabalho durante a pandemia:
Recentemente foi sancionada a Lei de autoria da deputada federal Perpétua Almeida, garantindo que, enquanto durar o estado de crise gerado pela pandemia da COVID-19 no Brasil, toda pessoa gestante possa se afastar do trabalho presencial sem qualquer prejuízo em sua remuneração e benefícios recebidos.⠀Concluiu-se em parágrafo único que a empregada afastada deverá exercer as […]
Visão monocular passa a ser classificada como deficiência visual.
Em março de 2021 foi publicada nova Lei, a qual classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.⠀No mesmo dia, o Governo Federal também publicou regulamento acompanhando a nova Lei, o qual tratou sobre a avaliação biopsicossocial (equipe multiprofissional e interdisciplinar) para fins de reconhecimento da condição de […]
Redução de salário e jornada:
Trabalhador, conheça os seus direitos e deveres com a nova MP. A nova Medida Provisória não mais menciona a possibilidade de acordo individual escrito com preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais; – As novas medidas poderão ser tomadas de maneira unilateral pelo empregador, ou seja, sem o consentimento do funcionário, mas cuidado! […]
Tem dinheiro no FGTS? Julgamento em maio pode aumentar seu saldo:
No dia 13 de maio de 2021 será julgada ação que pode alterar a forma de correção do FGTS e beneficiar quem teve saldo em algum momento desde janeiro de 1999 — mesmo que todo o dinheiro já tenha sido sacado. Caso o STF seja favorável ao trabalhador, existirá a chance de restituição de valores […]
Gestantes e o afastamento do trabalho durante a pandemia:
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