Está planejando o seu casamento? Não se esqueça de escolher o regime de bens:
Comunhão parcial de bens: Neste regime os cônjuges acordam a partilha dos bens onerosamente adquiridos durante o casamento. Neste regime, em eventual partilha por divórcio serão divididos somente os bens que tenham sido comprados na constância da união, não estando inclusos os bens particulares, como heranças ou doações recebidas por um dos cônjuges durante a […]
Gestantes e o afastamento do trabalho durante a pandemia:
Recentemente foi sancionada a Lei de autoria da deputada federal Perpétua Almeida, garantindo que, enquanto durar o estado de crise gerado pela pandemia da COVID-19 no Brasil, toda pessoa gestante possa se afastar do trabalho presencial sem qualquer prejuízo em sua remuneração e benefícios recebidos.⠀Concluiu-se em parágrafo único que a empregada afastada deverá exercer as […]
Visão monocular passa a ser classificada como deficiência visual.
Em março de 2021 foi publicada nova Lei, a qual classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.⠀No mesmo dia, o Governo Federal também publicou regulamento acompanhando a nova Lei, o qual tratou sobre a avaliação biopsicossocial (equipe multiprofissional e interdisciplinar) para fins de reconhecimento da condição de […]
Redução de salário e jornada:
Trabalhador, conheça os seus direitos e deveres com a nova MP. A nova Medida Provisória não mais menciona a possibilidade de acordo individual escrito com preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais; – As novas medidas poderão ser tomadas de maneira unilateral pelo empregador, ou seja, sem o consentimento do funcionário, mas cuidado! […]
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Comunhão parcial de bens: Neste regime os cônjuges acordam a partilha dos bens onerosamente adquiridos durante o casamento. Neste regime, em eventual partilha por divórcio serão divididos somente os bens que tenham sido comprados na constância da união, não estando inclusos os bens particulares, como heranças ou doações recebidas por um dos cônjuges durante a […]
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