Entenda o Microempreendedor Individual (MEI): Vantagens e Desvantagens
O MEI é o pequeno empresário (microempreendedor) individual que atua porconta própria e exerce uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140/2018. Tal Resolução estabelece todas asatividades que são permitidas ao MEI, sendo a mais recente o “motorista por aplicativo”. Além de praticar uma das atividades econômicas específicas da Resolução, […]
Isenção do IPI na compra de veículos para portadores de deficiência
Você sabia que portadores de deficiência tem direito a redução dovalor na compra de veículos novos? Tal medida se dá por conta da Lei 8.989/1995 que prevê a isenção do Imposto Produtos Industrializados(IPI) na aquisição de automóveis para uso no transporte autônomo depassageiros. Quem tem direito ao benefício? Pessoas portadoras de deficiência física; visual; mental […]
Os impactos da pandemia na convivência familiar: Fatores a serem ponderados
Com as medidas de isolamento social e restrição de circulação de pessoasadotadas para conter a disseminação do novo Coronavírus, houveimpactos significativos também na convivência familiar daqueles pais oumães que não residem com seus filhos. A convivência familiar da criança e do adolescente com os pais éassegurada por lei, por isso se questiona: podem ser restritas […]
Previdência Privada x Previdência do INSS: Quais as principais diferenças?
Apesar de carregarem a mesma premissa de “Previdência”, as chamadas Previdências Privadas e o Plano de Previdência pelo INSS são bastante diferentes. Confira abaixo: Como funciona o plano do INSS? Você tem que contribuir um X período sob certa renda para obter um benefício Y. No plano do INSS é realizada uma média sobre seus […]
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